eSocial – programa e cronograma

O programa do governo “eSocial” entra em vigor em janeiro de 2018

O eSocial, projeto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal, chega as  empresas em 2018 e estas passam a cumprir todas as suas obrigações  fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Quando o programa estiver totalmente implementado, representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma. Ele não introduzirá  nenhuma nova obrigação ao setor empresarial, contudo demanda cuidado com a informações que serão encaminhadas ao programa para evitar erros e penalidades.

Inicialmente, segundo anunciado pelo Comitê Gestor do eSocial, o programa será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018 e no primeiro momento atinge empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Com isso, o programa reúne informações de cerca de  13.707 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país. Acredita-se que quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores.

Conforme anunciado pelo Comite gestor em final de novembro, a implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem, exceto para os órgãos públicos que sera a partir de  14 de janeiro de 2019.

Com a entrada do programa em vigor, as empresas terão que enviar as informações a um único portal, o eSocial,  alimentar o sistema com informações corretas e precisas para não gerar passivo, garantindo maior segurança e eficiência no envio das informações. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multas.

Confira o cronograma de implantação:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Fonte:  http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018

Editado por JMV global Gestão & SST