Sobre o curso:
O Curso de Elaboração de Laudos de LTCAT tem como objetivo promover o aprimoramento técnico dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho nos requisitos das legislações previdenciárias que cuidam do tema. Apresentar as normas nacionais pertinentes que orientam a elaboração do LTCAT. Aplicar a teoria em conjunto com a prática para que ao final do curso o aluno possa sair com um Laudo pronto, dentro das exigências das Legislações previdenciárias.
Público Alvo:
Engenheiros e técnicos de Segurança do Trabalho, médicos do Trabalho, assistentes técnicos, estudantes de SST, auditores e peritos de Segurança do Trabalho e demais interessados no programa.
Carga horária: 10 horas (1h de almoço)
Conteúdo:
- Conceito de LTCAT
- Hierarquia das Leis previdenciárias;
- Interpretando o Decreto 3048/1999 – Aposentadoria Especial – Anexo IV;
- Agentes nocivos reconhecidos pelo INSS;
- Agente nocivos não reconhecidos pelo INSS;
- Decreto 8123/2013 – Lista de cancerígenos -LINACH;
- Laudo Contemporâneo e Extemporâneo;
- Laudo Qualitativo;
- Laudo Quantitativo;
- Conceito de Habitual e Permanente;
- Eficiência versus eficácia do EPI e EPC;
- Conceito de EPC;
- IN77/2015 – Art. 261 e 262 – Como elaborar o LTCAT;
- Enquadramento por categoria ou atividade especial;
- Tema especial – Ruído taxa de troca Q5 ou Q3;
- Prática na Elaboração de um Laudo com conclusão para a Previdência Social.
Instrutor Marcos Jorge Gama Nunes
Mestre em Saúde Ocupacional pela UFF, MBA em Gestão Ambiental pela FUNCEFET, MBA em Gestão Estratégia, Higienista Ocupacional Certificado –ABHO- HOC 064, Auditor de Saúde e Segurança do Trabalho, Especialista em eSocial na área de SST, Professor convidado da UERJ e Universidade Veiga de Almeida- RJ, Instrutor da ABPA-RJ, Palestrante convidado da Revista Proteção, atuou como Consultor de Higiene Ocupacional de uma Siderúrgica Global. Representante Regional da ABHO no Rio de Janeiro. Experiência de 25 anos na área de SST e é Consultor JMV Global.
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Política de Cancelamento de inscrição paga e ressarcimento:
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- O processo de confirmação da turma do curso será realizado exclusivamente por email ou mensagem com no mínimo cinco dias antes do início do treinamento, caso não tenha sido formada a turma mínima o curso será adiado e avisaremos da nova data. Caso a opção da JMV Global seja pelo cancelamento da turma, faremos contato com os inscritos e o valor pago será integralmente devolvido.
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